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Notícias empresariais 28
Abr
2025
Como os tributos impactam o consumo no e-commerce?
A forma como os consumidores compram pela internet está diretamente ligada à política tributária do país. Um bom exemplo disso é o caso da Shein e de outras empresas do varejo digital, que passaram a ter um papel central no debate sobre tributação de compras internacionais. Com o aumento da fiscalização e a adoção de novas regras, o comportamento do consumidor mudou — e as empresas também precisaram se adaptar. Nos últimos anos, o crescimento do e-commerce globalizado, com destaque para plataformas asiáticas, gerou...
Leia na integra 28
Abr
2025
Nota fiscal é documento obrigatório para operações comerciais
A forma como os consumidores compram pela internet está diretamente ligada à política tributária do país. Um bom exemplo disso é o caso da Shein e de outras empresas do varejo digital, que passaram a ter um papel central no debate sobre tributação de compras internacionais. Com o aumento da fiscalização e a adoção de novas regras, o comportamento do consumidor mudou — e as empresas também precisaram se adaptar. Nos últimos anos, o crescimento do e-commerce globalizado, com destaque para plataformas asiáticas, gerou...
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Abr
2025
Emissão de Notas Fiscais: Obrigações e Penalidades no Brasil
Empresas que deixam de emitir notas fiscais, quando obrigadas, podem enfrentar sanções severas, incluindo reclusão de até cinco anos e multas significativas. A não emissão de notas fiscais por empresas no Brasil, quando obrigatória, configura crime de sonegação fiscal, conforme a Lei nº 8.137/90. Essa infração pode resultar em penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multas que variam entre 10% e 100% do valor da operação. Nota fiscal é documento obrigatório para operações...
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Abr
2025
Implicações Potenciais da Decisão para Trabalhadores e Empresas
Sabe aquela sensação de ter mais dúvidas do que boletos pagos quando o assunto é contador? Calma, você não está sozinho nessa selva! A relação entre empresários e seus guardiões financeiros nem sempre é um mar de tranquilidade. Às vezes, parece mais um cabo de guerra, onde cada lado puxa para um entendimento diferente. Mas a verdade é que essa parceria tem o potencial de ser o motor do seu crescimento – e a chave para noites de sono mais tranquilas. Vamos desmistificar essa relação, entender os ruídos na...
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Abr
2025
Futuro Incerto: Como a Decisão do STF Redefinirá o Trabalho PJ?
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em tramitação que discutem a legalidade da chamada “pejotização” no Brasil. Essa medida cautelar permanecerá em vigor até que o STF profira uma decisão definitiva sobre o tema, a qual deverá ser observada por todas as instâncias da Justiça do país em casos semelhantes. Implicações Potenciais da Decisão para Trabalhadores e Empresas Embora, em um primeiro momento, a suspensão dos processos...
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Abr
2025
NR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho
Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 - norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com o ministro, o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, permitindo que as empresas se adaptem às novas exigências. A fiscalização e eventuais autuações pela Inspeção do Trabalho terão início apenas em 26 de maio de 2026. Transição...
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Abr
2025
Quais situações que obrigam o MEI a declarar o Imposto de Renda 2025?
Apesar da natureza simplificada do regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), a Receita Federal estabelece algumas situações específicas que obrigam o microempresário a realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, referente aos rendimentos de 2024. Ficar atento a essas condições é crucial para evitar surpresas e garantir a regularidade fiscal. A principal confusão reside no fato de que, embora o MEI possua um regime de tributação simplificado sobre o faturamento da empresa, a obrigatoriedade de...
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Abr
2025
Governo quer adiar NR-1 sobre saúde mental no trabalho para 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determinam a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Prevista inicialmente para 26 de maio de 2025, a nova data de vigência será em 2026. A decisão atende a pedidos de entidades empresariais e visa proporcionar mais tempo para adequações e esclarecimentos técnicos. Entenda as mudanças na NR-1 A NR-1, atualizada pela Portaria MTE nº...
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Abr
2025
Prazo de guarda de XMLs fiscais passa a ser de 11 anos
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo em âmbito nacional. A obrigatoriedade de retenção por 11 anos abrange os seguintes documentos fiscais eletrônicos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); Nota Fiscal de...
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Abr
2025
IR 2025: Veja como declarar bens e valores recebidos por herança
Além de rendimentos com salário e ganhos em aplicações financeiras, é necessário informar o recebimento de heranças na declaração do Imposto de Renda (IR). O professor de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio, Roberto Gil Uchôa, detalha como declarar a herança no Imposto de Renda: Abra um novo item na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”; Informe os detalhes dos itens herdados na opção “14 – Transferências Patrimoniais, Doações e...
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Abr
2025
Proposta sugere novo cálculo do IR com base na renda familiar
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do modelo de “renda familiar” para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta considera a soma da renda de todos os integrantes da família e fatores como número de filhos, idosos e pessoas com deficiência, buscando garantir maior equidade tributária. Proposta prioriza justiça tributária baseada na realidade familiar O debate foi promovido pela...
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